INSTRUMENTO PARTICULAR DE USO, CONCESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS

A utilização deste site, doravante denominado Rede Ecoblogs, e você, denominado Participante, as partes justas e acertadas firmam o presente instrumento, que se regerá pelas seguintes normas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DEFINIÇÕES

1.1. As expressões abaixo, quando utilizadas neste Instrumento Particular de Concessão de Direitos e Outras Avenças, terão os seguintes significados:
• Termos de Uso: o presente Instrumento Particular de Concessão de Direitos e Outras Avenças.
• Usos: envio de posts, avaliações e comentários a serem inseridos no site da Rede Ecoblogs.
• Posts: título, texto, imagens, vídeo, e outros.
• Rede Ecoblogs: site agregador e biblioteca de posts sobre meio ambiente, sustentabilidade, reciclagem e consumo consciente.
• Identificação: banner ou widget identificando os participantes da Rede Ecoblogs.
• Moderação: análise pela Rede Ecoblogs dos Posts para Aprovação ou Reprovação.
• Aprovação: aceitação dos Posts, avaliações e comentários que poderão a critério da Rede Ecoblogs ser livremente editado.
• Reprovação: rejeição dos Posts a critério da Rede Ecoblogs;

CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO

2.1. O objeto deste Termos de Uso é o envio dos Serviços pelo Participante à Rede Ecoblogs, em conformidade com as instruções determinadas pela Rede Ecoblogs.
2.2. É ainda objeto do contrato a cessão e transferência, pelo Participante à Rede Ecoblogs, da totalidade dos direitos autorias, de natureza patrimonial, de que é titular, incidente sobre os Usos, em caráter irrevogável e irretratável, a título universal.

CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES

3.1. São obrigações dos Participantes, além das demais previstas no presente neste Termos de Uso:

(I) ENVIO DE POSTS, AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
3.1.1. não publicar através da Rede Ecoblogs qualquer material difamatório, pornográfico, ou outro material que possa violar ou interferir de qualquer forma direitos de terceiros, ou que possa dar origem a responsabilidade civil ou penal e/ou violar a legislação nas esferas federal, estadual ou municipal;
3.1.2. não publicar qualquer material protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, direitos de marca, direitos de patente, direito à imagem, direito de som de voz, sem a autorização expressa e por escrito do titular de tais direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade;

(II) DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITO
3.1.3. ceder, na integralidade, a título universal, em caráter total, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, todos os direitos patrimoniais autorais sobre todo conteúdo ou material criativo publicados na Rede Ecoblogs;
3.1.4. permitir a utilização pela Rede Ecoblogs e pela sua apoiadora, a Fundação MAPFRE, da maneira que julguem adequada, os materiais disponibilizados para publicação na Rede Ecoblogs, mas com a devida identificação da autoria;

(III) DA RESPONSABILIDADE
3.1.5. tratar exclusivamente com a Rede Ecoblogs qualquer assunto relativo às obrigações do Termos de Uso, recebendo somente da Rede Ecoblogs, ou de quem ela indicar, as instruções a serem seguidas;
3.1.6. manter sob sua subordinação e fiscalização, bem como remunerar, o pessoal necessário para a execução das obrigações dos Termos de Uso, o qual não manterá vínculo de qualquer natureza com os Participantes;
3.1.7. isentar, indenizar e eximir a Rede Ecoblogs, a empresa que a desenvolve colmeia e sua apoiadora Fundação MAPFRE, da responsabilidade sobre quaisquer reclamações, perdas, custos e despesas resultantes da publicação na Rede Ecoblogs pelos Participantes, ou resultante da violação de quaisquer das obrigações deste Termos de Uso pelos Participantes, incluindo, mas não se limitando, a qualquer comunicação por parte dos Participantes que seja declarada difamatória, ilegal, ou violação de direitos de propriedade intelectual e direitos de personalidades, como por exemplo, direitos autorais, direitos de patentes, direitos de marca, direito à imagem, direito a voz e outros.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Qualquer alteração das condições aqui previstas deverá constar de instrumento particular, que fará parte integrante dos Termos de Uso;
4.2. A nulidade de qualquer item dos Termos de Uso não implicará na nulidade dos demais que dele forem independentes;
4.3. Todos os anexos, atualizações e instruções fornecidas no curso dos Termos de Uso serão partes integrantes dos Termos de Uso;
4.4. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir todas as questões oriundas dos Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O uso do site implica na aceitação dos Termos de Uso. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes ao utilizarem o site da Rede Ecoblogs aceitam os Termos de Uso.

São Paulo, 07 de fevereiro de 2008